Quarta feira: Multa para quem sujar as ruas vai até R$ 2 mil

lixo

 Nesta quarta feira começam a ser aplicadas multas aos sujões das ruas, de acordo com a lei regulamentada pelo prefeito ACM Neto em um decreto publicado em novembro.

As multas podem ser entregues ao infrator logo no ato ou pelos Correios, a depender da escolha de quem estiver sendo autuado. O prazo para pagar as multas será de até 60 dias contando a partir da data da infração.

No caso dos resíduos que são descartados em locais inapropriados ou fora do horário da coleta, por exemplo, o responsável ainda deve remover todo o lixo no prazo determinado pelos fiscais. Quem não fizer isso dentro do prazo ainda terá que pagar uma multa diária de 10% do valor original até que tudo seja retirado.

AS MULTAS

Leves (de R$ 67,23 a R$ 268,92): Jogar lixo em terrenos baldios, córregos, ruas e canais (até 5 litros); não limpar a rua depois de utilizar concretos e argamassa; descartar panfletos ou qualquer tipo de propaganda na rua.

Médias (de R$ 268,92 a R$ 672,30): Jogar lixo em terrenos baldios, córregos, ruas e canais (de 6 a 20 litros); descartar lixo em sarjetas; jogar entulho em contêineres que já estejam cheios; descartar águas servidas (já utilizadas e com sua composição original alterada); deixar entulho na rua; deixar o lixo para coleta fora do dia ou horário determinado para o local; deixar; não recolher, acondicionar ou destinar fezes e urina de animais;

Graves (de R$ 403,38 a R$ 1344,60): Jogar lixo em terrenos baldios, córregos, ruas e canais (de 21 a 100 litros); derramar materiais como tinta, óleo ou graxa na rua; descartar resíduos sem acondicionamento; violar acondicionamentos, espalhando os resíduos pela rua; não acondicionar e descartar para coleta o lixo produzido em eventos; deixar resíduos caírem de veículos na rua;

Gravíssimas (de R$ 1.008,45 a R$2.016,90): Jogar lixo em terrenos baldios, córregos, ruas e canais (acima de 101 litros); deixar pneus, medicamentos, seringas, lâmpadas e pilhas na rua; lançar objetos e resíduos pelo carro; descartar animais mortos na rua; urinar em via pública.

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